Estes são os termos que determinarão nossa relação Antes de utilizar o Obra Prima, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.


1. Definições Para que você possa interpretar corretamente este contrato, os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou no plural: SISTEMA “Obra Prima”: é o software online de computador operado em plataforma Web, desenvolvido e de integral propriedade da LICENCIANTE, distribuído e comercializado sobre a modalidade SaaS (software como serviço), não customizável, destinado à gestão econômica e financeira, cujo direito de uso são descritos nesta licença. LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acesse o Sistema da LICENCIANTE por meio de Site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente instrumento, e usufruindo das utilidades oferecidas; INFORMAÇÕES PESSOAIS: Qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.; INFORMAÇÕES: entende-se como todas as informações do LICENCIADO relacionadas a informações financeiras de contas e de movimentação; SUPORTE TÉCNICO: atendimento oferecido ao LICENCIADO, a fim de esclarecer dúvidas, problemas ou quaisquer questões relacionadas à utilização do Sistema “Obra Prima”, pelos meios que são previstos no plano de adesão escolhido. Basicamente, O sistema “Obra Prima” é propriedade da ZERO ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sendo distribuído sob a forma de serviço, de forma não customizável, destinado à gestão de Orçamento, Compras e Gestão financeira. 2. Da Licença de Uso do Sistema a.- O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do Sistema “Obra Prima”, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes. O LICENCIADO não pode usar o conteúdo de nossos serviços, incluindo patentes, marcas, desenhos, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredo de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, não podendo ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos em, ou junto a nossos serviços. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Sistema “Obra Prima”, ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente cedidos ao LICENCIADO sob o presente instrumento, ou em qualquer outro contrato acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. b.- Sujeito aos termos estabelecidos neste instrumento, é concedido ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para o uso do Sistema “Obra Prima”. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o Sistema “Obra Prima” seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do Sistema “Obra Prima” ora licenciado, por se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE. c.- De igual forma o LICENCIADO, não poderá copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema objeto desta licença, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo. d.- A presente licença de Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará por prazo indeterminado. Basicamente, Você deve seguir as políticas de uso do “Obra Prima”e não pode utilizar qualquer elemento ou conteúdo do sistema (ícones, imagens, marcas, etc.) sem a expressa autorização da Zero One. Bem como copiar, reproduzir ou sublicenciar o sistema para outras pessoas. 3. Dos preços e Forma de Pagamento a.- O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE, o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação. b.- Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido. c.- A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática deste instrumento, mas atraso superior a 30 dias, causará suspensão do acesso do LICENCIADO ao Sistema “Obra Prima” até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. d.- O acesso ao Sistema “Obra Prima”, somente será reestabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até 2 (dois) dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira em 60 (sessenta) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva no direito de rescindir o presente contrato de Licença de Uso e poderá apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações no licenciamento que por ventura estejam armazenadas no Sistema “Obra Prima”. e.- O atraso superior a 5 (cinco) dias da parcela inicial (primeira parcela) decorrente da contratação do uso do Sistema “Obra Prima”, implicará na suspensão de acesso, até que seja efetuado o referido pagamento. f.- Os pagamentos de quaisquer valores de parcelas em atraso, estarão sujeitos a incidência de 2,00% (dois por cento) a título de multa, acrescidos de juros de mora 1,00% (um por cento) ao mês. g.- Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do Sistema “Obra Prima”, ou pela opção por outro plano no decorrer da vigência do presente instrumento, serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substitui-lo. h.- Os planos estão disponíveis na URL www.obraprimaweb.com.br/planos Basicamente, Para utilizar o “Obra Prima” deve ser efetuado o pagamento, conforme plano escolhido, o atraso superior a 30 causará suspensão do acesso ao sistema e irá gerar juros e multa, e caso não resolva a pendência financeira em 60 dias suas informações poderão ser apagadas de forma definitiva e irrecuperável. 4. Da Restituição das Informações a.- Caso o acesso seja suspenso por falta de pagamento os dados ficarão disponíveis para download em formato “CSV” por até 60 (sessenta) dias após a data de suspensão de acesso. b.- Após 60 (sessenta) dias de suspensão de acesso ao Sistema “Obra Prima”, os dados do LICENCIADO (cadastros, dados financeiros, orçamentos, movimentações de mercadorias e serviços, dados de aplicativos, entre outros), serão excluídos PERMANENTEMENTE, do banco de dados da LICENCIANTE, independente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO, sem direito de restituição ou restauração dos dados. c.- Em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei n. 112.965/2014, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o Site e o Sistema “Obra Prima” permanecerão armazenadas pela LICENCIANTE por 6 (seis) meses a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no artigo 115 da Lei n. 12.965/2014, podendo ser armazenado por um período maior de tempo mediante ordem judicial. Basicamente, Em caso de acesso suspenso, os dados ficarão disponíveis para download por até 60 dias, após serão excluídos “permanentemente” no banco de dados. 5. Das Garantias e Obrigações da Licenciante a.- A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SISTEMA “OBRA PRIMA” deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obriga-se a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas. b.- A LICENCIANTE poderá alterar as especificações e/ou características do Sistema “Obra Prima” licenciado para a melhoria e/ou correções de erros. c.- A LICENCIANTE poderá suspender o acesso ao Sistema “Obra Prima” do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor. d.- A LICENCIANTE deverá fornecer, ato continuo ao aceite deste Instrumento de Contrato, acesso ao Sistema “Obra Prima”, durante a vigência do mesmo. e.- A LICENCIANTE deverá manter as informações financeiras, informações de contas, informações pessoais do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com a Lei n. 12.965/2014. f.- Sobre o compromisso de NÍVEL DE SERVIÇO, tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer Sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços ora contratados, especialmente em razão da dependência de serviços de telecomunicações, interrupções do fornecimento de energia elétrica, e correlatos, que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior, não garante de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem operações, durante a eventual indisponibilidade dos serviços. g.- A LICENCIANTE não assume expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade mercantil, tributária, fiscal ou trabalhista, decorrente do uso do Sistema “Obra Prima” ou de sua adequação a determinado negócio e atividade geral do LICENCIADO. h.- Na hipótese do Sistema “Obra Prima” ser descontinuado, o LICENCIADO será informado desta situação com antecedência mínima de 60 dias, sendo providenciado pela LICENCIANTE, quando houver, a restituição do saldo devedor do plano contratado ao LICENCIADO. i.- A LICENCIANTE não será considerada responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, físicos, técnicos, econômicos ou fiscais, tais como, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, interrupção de negócios, perda de informações, corrupção ou perda de dados, falha de recepção ou transmissão de dados em seu uso ou sua inabilidade em usar o Sistema “Obra Prima”, ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade do uso do Sistema “Obra Prima”, especialmente em função da ressalva feita com destaque no item “f.” Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de “Uso do Sistema”. Basicamente, Importante: tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicações ou de informática durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços ora contratados, especialmente em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros. A Zero One, não garante de nenhuma forma, a prestação de serviços de forma ininterrupta ou isenta de erros, e não se responsabiliza pela impossibilidade de realizarem operações, durante eventual disponibilidade dos serviços. 6. Da Isenção de Responsabilidade da Licenciante A LICENCIANTE não se responsabiliza: a.- Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE. b.- Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos. c.- Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomada com base nas informações fornecidas pelo Sistema “Obra Prima”. d.- Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço. e.- Por danos causado a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através do Sistema “Obra Prima”. f.- A LICENCIANTE adota medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das Informações do LICENCIADO armazenadas no banco de dados do Sistema “Obra Prima”. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum Sistema ou servidor de software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização não autorizada de “Informações” resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança. g.- Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil. Basicamente, Informamos que não nos responsabilizamos por problemas, erros, danos, ou prejuízos em ações tomadas pelo usuário, sejam eles quais forem. E o usuário reconhece que mesmo adotando medidas de segurança adequadas de acordo com padrões de mercado para a proteção das informações, que nenhum sistema ou servidor de software está absolutamente imune a ataques ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos. 7. Das Garantias Limitadas a.- Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o Sistema “Obra Prima” é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. b.- Não obstante o disposto no item acima, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas no Sistema “Obra Prima” atendam às suas necessidades, que a operação do Sistema “Obra Prima” será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no Sistema “Obra Prima” serão corrigidos ou que o Sistema “Obra Prima” será compatível ou funcione com qualquer Software, aplicações ou serviços de terceiros. c.- Além disso, o LICENCIADO reconhece que o Sistema “Obra Prima” não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais as falhas ou atrasos, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo Sistema “Obra Prima” possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, Sistemas de navegação, ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, Sistemas de suporte vital ou de armas. Basicamente, Não se garante que as funções contidas no sistema “Obra prima”, atendam às suas necessidades, e que a operação do sistema seja ininterrupta e livre de erro e que funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros. 8. Das Obrigações e Responsabilidades do Licenciado Constituem responsabilidades do LICIENCIADO do Sistema “Obra Prima”: a.- Parametrizar e lançar os dados de suas movimentações no Sistema “Obra Prima”. b.- Prezar pela legalidade, integridade e qualidade dos dados e informações inseridas. c.- Adotar procedimentos de conferência de dados, buscando evitar tudo que acredita ser fonte de erro, respondendo pela omissão, inércia ou imprudência. d.- O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o Sistema “Obra Prima”, além de aceitar integralmente os termos deste contrato, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, armazene e faça tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais e financeiros, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integridade. e.- O LICENCIADO, consente que ao acessar o Site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar o uso dos serviços ofertados. f.- O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se nestes casos a informar o LICENCIADO. g.- O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósito diversos dos expressamente previsto neste instrumento, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização do LICENCIADO. Basicamente, Você deve parametrizar e lançar os dados de sua movimentação no sistema “Obra Prima, prezando pela legalidade, integridade e qualidade dos dados e informações inseridas, devendo adotar procedimentos de conferência, de dados, buscando evitar tudo que acredita ser fonte de erro, respondendo pela omissão, inércia ou imprudência. Consente que o possamos coletar, armazenar e fazer tratamento de suas informações, incluindo seus dados, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integridade. 9. Da Disponibilização de Suporte Técnico Disponibilizamos acesso aos serviços de suporte de segunda a sexta feira, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas (pelo horário de Brasília), via chamado técnico, chat online, ou telefone, conforme o plano contratado pelo LICENCIADO. As partes expressamente reconhecem a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros, razão pela qual a LICENCIANTE, deverá ser comunicada da hipótese da ocorrência de qualquer defeito, bug ou instabilidade do Sistema “Obra Prima”, a fim de que possamos prestar suporte antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade para efeito de ressarcimento ou indenização. Não integra o suporte e serão cobrados à parte, mediante orçamento prévio, os seguintes serviços: a.- Correções de erros provenientes de operação e uso indevido do Sistema “Obra Prima”. b.- Recuperação de arquivos de dados, quando possível, decorrente de erros de operação, desde que estes erros ou falhas não decorram do Sistema “Obra Prima”. c.- Serviços de migração e conversão de dados para outros aplicativos, além dos recursos disponíveis no Sistema “Obra Prima”. d.- Serviços de consultoria, assessoria contábil, fiscal e tributária não fazem parte deste instrumento de contrato. e.- Serviços de integrações com Software e ou base de dados de terceiros. Basicamente, Contamos com um suporte técnico eficiente, e disponibilizamos acesso aos serviços de segunda a sexta feira, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 ás 18:00 horas (pelo horário de Brasília), via chamado, chat online, ou telefone, conforme o plano contratado, e na hipótese da ocorrência de qualquer defeito, bug ou instabilidade do sistema “Obra prima” deverá ser comunicado a fim de que possamos prestar o suporte necessário. 10. Do Prazo e Rescisão Esta licença tem sua vigência por prazo indeterminado. A rescisão da licença pode ocorrer nos seguintes casos: a.- O LICENCIADO poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existir. b.- Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO resolva rescindir este contrato antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE restituirá 70% (setenta por cento) do saldo remanescente do contrato ao LICENCIADO. O percentual de 30% (trinta por cento) do saldo ficará retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. c.- A LICENCIANTE poderá rescindir o contrato no caso de atraso de pagamento não saneado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme clausula 3 acima. d.- A LICENCIANTE se reserva no direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao Sistema “Obra Prima” nos casos em que o LICENCIADO usar o Sistema “Obra Prima” de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento. Basicamente, Você poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, desde que comunique por escrito ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, obedecendo as condições financeiras previstas em seu plano de licenciamento, e poderemos rescindir este contrato no caso de atraso de pagamento não saneado no prazo de 60 (sessenta) dias, ou de forma imediata se o sistema “Obra Prima” for usado de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento. 11. Das Disposições Gerais a.- Toda e qualquer concessão ou tolerância, relativamente às prerrogativas ora asseguradas e às condições estabelecida neste instrumento, será considerada mera liberalidade, não gerando direitos e obrigações em hipótese alguma, no presente e no futuro. b.- As funcionalidades do Sistema “Obra Prima” são disponibilizadas de acordo com o plano que o LICENCIADO optou na adesão. As empresas do LICENCIADO e seus respectivos CNPJs cadastrados no Sistema “Obra Prima”, deverão fazer parte de um mesmo grupo econômico. c.- O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em divulgações comerciais, podendo inclusive divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, para uso em Sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente instrumento. O LICENCIADO, concorda em receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao Sistema “Obra Prima”. d.- Os termos e disposições deste instrumento prevalecerão sobre quaisquer outros anteriores, e se qualquer disposição deste instrumento for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência disso, e, portanto, as disposições restantes deste instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste instrumento. e.- Não constitui causa de rescisão contratual e não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como as que figuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro. f.- Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo processo ou Sistema “Obra Prima” que caracterize cópia do Sistema “Obra Prima”, de todo ou em parte, quer seja do programa ou de seu dicionário de dados, será considerado como parte do Sistema “Obra Prima” fornecido pela LICENCIANTE e seu uso condicionado às cláusulas contratuais deste instrumento. Basicamente, Toda e qualquer concessão ou tolerância, relativamente ás prerrogativas ora asseguradas e as condições estabelecidas será considerada mera liberalidade, não gerando direitos e obrigações em hipótese alguma. As funcionalidades do sistema serão disponibilizadas de acordo com o plano que optou. Existe sua concordância que podemos divulgar nossa relação para fins comerciais, fazendo menção ao nome e marca de sua empresa em divulgações comerciais para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente instrumento. Se você desenvolver um novo processo ou sistema que caracterize cópia do sistema “Obra Prima”, quer seja do programa ou dicionário de dados, será considerado como parte do sistema “Obra Prima” e seu uso condicionado às cláusulas contratuais deste instrumento. 12. Da Lei aplicável Este Instrumento será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras, e o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Contrato registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Curitiba na Rua Mons. Celso, 211 CJ 804 – Curitiba – PR, microfilmagem nº 1.083.565, registro nº 779.415 em 22 de julho de 2016.