Normas Regulamentadoras para a construção civil

As principais Normas Regulamentadoras que se aplicam a Construção Civil

Conheça as Normas Regulamentadoras (NRs) essenciais para cumprir a legislação e garantir a Segurança e Saúde do Trabalho (SST) na Construção Civil.

Acidentes de trabalho são uma grande preocupação na construção civil. 

Uma vez que as obras possuem um prazo para serem concluídas e que toda a gestão da mão de obra, materiais e dinheiro, além de outros projetos, depende desse prazo, acidentes se tornam um custo alto.

Proteger os trabalhadores de danos à saúde física e mental, garantindo seu bem-estar, é responsabilidade das construtoras contratantes. 

Essa responsabilidade se deve não só pela humanidade em proteger vidas e à dependência da mão de obra, mas também pelos impactos no orçamento e exigência da lei.

Existe um conjunto de leis focado na redução e prevenção de acidentes no ambiente de trabalho em vigor no Brasil. 

As conhecidas Normas Regulamentadoras, ou NRs, são aplicadas a diversos setores e possuem algumas regulamentações específicas para a área de Construção Civil.

Conheça aqui a importância de conhecer e cumprir as NRs e quais são as principais Normas Regulamentadoras para o setor de construção.

o risco de acidentes na construção civil

O risco de acidentes na Construção Civil

Seja na construção de casas, grandes edifícios ou em obras públicas construindo pontes e desvios em rodovias, obras da construção civil sempre possuem riscos altos de acidentes que podem machucar, adoecer ou matar trabalhadores.

Alguns dados que comprovam esses altos riscos são as análises de 2017 do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT)

Suas estatísticas mostram que nesse ano aconteceram cerca de 30.025 acidentes de trabalho na construção civil, representando mais de 5% de todos os acidentes de trabalho do país.

Entre esses acidentes foram contabilizados mais de 11 mil trabalhadores com afastamento de 15 dias em decorrência dos acidentes, mais de 8% do total de afastamentos por acidente do país.

Ainda que em porcentagem pareçam números pequenos, para apenas um setor da economia são relevantes e muito altos. 

Por isso a necessidade das Normas Regulamentadoras como forma de garantir que a saúde e segurança desses trabalhadores sejam preservadas no canteiro de obras.

Principais causas de acidentes no canteiro de obras

Os números de acidentes na construção civil são altos, mas não basta saber essa informação para que eles sejam prevenidos. 

Garantir que o planejamento de uma obra seja capaz de eliminar riscos de acidentes depende, primeiro, de entender suas causas.

Os trabalhos realizados em locais altos, com vento, riscos de queda de materiais, cargas pesadas e com equipamentos perigosos devem ser contabilizados para que os trabalhadores sejam protegidos.

As Normas Regulamentadoras (NRs) oferecem os direcionamentos necessários para proteção e prevenção, mas apenas conhecendo as causas elas podem ser aplicadas de forma eficiente e garantir a segurança.

Entre as principais causas de acidentes na construção civil estão:

Mau uso do EPI

EPI é a sigla para Equipamento de Proteção Individual. São os equipamentos vestidos por cada trabalhador no canteiro de obra para que seu corpo seja protegido em caso de acidentes.

Entre os EPIs mais conhecidos estão:

  • Capacetes;
  • Luvas;
  • Óculos de proteção;
  • Máscara;
  • Coletes de sinalização;
  • Sapatos apropriados.

Com esses equipamentos o trabalhador é protegido de bater a cabeça, materiais que possam cair, poeira nos olhos e pulmões, não ser visto por veículos em manobra no canteiro, entre diversos outros riscos.

O artigo 166 da CLT determina que o uso de EPIs é obrigatório em qualquer canteiro de obra. No entanto, não basta possuir os equipamentos, é necessário utilizá-los de maneira correta. Seu uso deve ser feito a todo momento dentro do canteiro de obras, por mais desconfortáveis que possam ser.

Equipamentos impróprios para uso

Equipamentos de diferentes tipos, assim como materiais, possuem um prazo de validade e podem estragar com o mau uso. 

A medida que esses equipamentos ficam velhos ou são danificados eles devem ser repostos, mas nem sempre isso ocorre.

Na busca por reduzir custos, muitos equipamentos continuam sendo usados mesmo não tendo mais total eficiência na proteção do trabalhador, o que faz com que, mesmo utilizando os equipamentos, seja mantido o risco.

Falta de treinamento e atenção dos profissionais

Não oferecer treinamentos para situações específicas, como obras em grandes alturas ou uso de equipamentos perigosos, é um grande erro das construtoras e pode causar diversos acidentes. Sem o treinamento adequado, os riscos de erros que possam causar acidentes são muito maiores.

Além disso, os treinamentos oferecem informações que fazem com que os trabalhadores compreendam os riscos. 

Com isso, ao entrar no canteiro de obras, os trabalhadores ficam mais atentos aos possíveis acidentes e trabalham com mais cuidado.

Falta de fiscalização

Não basta oferecer treinamentos e equipamentos, a construtora precisa, também, garantir a fiscalização constante do canteiro de obras. 

Ter a certeza de que os trabalhadores cumprem com as recomendações previne acidentes e impactos financeiros.

Sem fiscalizar o uso de equipamentos e a aplicação das NRs, o canteiro de obras se torna um local onde acidentes podem voltar a ocorrer por desatenção ou receber multas por descumprir as normas.

O governo, em decorrência da obrigatoriedade de seguir as NRs, também faz sua fiscalização dos canteiros para assegurar que todas as normas estejam sendo cumpridas.

principais normas regulamentadoras para a construção civil

Principais Normas Regulamentadoras para a Construção Civil

Agora que a construtora entende os riscos de acidentes e suas principais causas, é o momento de entender quais são as Normas Regulamentadoras que a Construção Civil deve seguir e o que elas dizem.

Existem pelo menos 12 NRs que devem ser analisadas cuidadosamente por construtoras:

  1. NR 4;
  2. NR 5;
  3. NR 6;
  4. NR 7;
  5. NR 8;
  6. NR 9;
  7. NR 10;
  8. NR 12;
  9. NR 17;
  10. NR 18;
  11. NR 33;
  12. NR 35.

Conheça cada uma dessas principais NRs e saiba como preparar sua construtora para reduzir custos, evitar atrasos e garantir a segurança de todos os presentes nos canteiros de obra.

1. NR 4

Essa norma traz os direcionamentos sobre os Serviços 

Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, também conhecidos pela sigla SESMT.

É a norma que tem maior foco na proteção da saúde e integridade do trabalhador durante suas atividades, oferecendo bases para medidas de prevenção de efeitos negativos sobre elas.

A NR4 exige que existam profissionais habilitados e registrados no canteiro de obra, incluindo entre os profissionais Engenheiros, Arquitetos, Médicos, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho e Técnicos em Segurança do Trabalho.

2. NR 5

Trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou CIPA, responsável por fiscalizar e criar medidas de prevenção de acidentes e prevenção de doenças decorrentes das atividades de trabalho.

O principal objetivo da CIPA é garantir que a vida e saúde dos trabalhadores no curto, médio e longo prazo não seja afetada pelo ambiente em que trabalha.

Na norma são encontrados os direcionamentos para que sejam eleitos os representantes da comissão, destacando a necessidade de que os participantes sejam representantes tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores.

3. NR 6

Fala especificamente dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). 

Na norma consta que oferecer aos trabalhadores esses equipamentos é responsabilidade da construtora e que cabe aos trabalhadores utilizá-los de modo correto a todo o tempo.

O principal objetivo dessa norma é que os profissionais da construção civil tenham em mãos os equipamentos essenciais para que sua saúde e segurança física no canteiro de obra possam ser protegidas.

Saiba mais sobre a NR 6 aqui >

4. NR 7

Determina que as construtoras são obrigadas a elaborar e aplicar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 

Ou seja, exige que um programa seja estabelecido para que a saúde dos trabalhadores seja acompanhada e que danos possam ser prevenidos de maneira mais objetiva e eficiente.

5. NR 8

A Norma Regulamentadora 8 é responsável por padronizações em edificações e outras obras no setor de Construção Civil. 

Com isso, os requisitos técnicos mínimos são esclarecidos e organizados para que os riscos que o ambiente de trabalho pode apresentar sejam reduzidos e prevenidos, garantindo segurança e conforto para os trabalhadores no canteiro de obras.

6. NR 9

Buscando preservar a saúde e segurança dos trabalhadores, a norma exige que toda construtora elabore para a obra um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Esse programa oferece aos trabalhadores maior conhecimento e controle dos impactos e perigos que o ambiente pode oferecer para a segurança no desempenho das atividades.

7. NR 10

Instalações elétricas mal realizados podem representar um risco para os trabalhadores no canteiro de obras e para os usuários do espaço. Por isso existe uma NR para tratar especificamente desse tipo de serviços na construção civil.

A NR 10 determina que as instalações em eletricidade sejam feitas e fiscalizadas sempre por um profissional habilitado e capacitado nessa área de atuação.

8. NR 12

Direciona construtoras e trabalhadores sobre o uso de máquinas e equipamentos de diferentes tipos no canteiro de obra. 

É nela que se encontram as medidas de proteção que os trabalhadores devem adotar quando trabalham para que sua saúde seja protegida ao utilizar equipamentos e máquinas que ofereçam riscos.

9.  NR 17

Nessa Norma Regulamentadora também e discutida a questão das máquinas, mas sob o ponto de vista da ergonomia. 

Riscos ergonômicos, que afetam a postura, estrutura óssea, articulações e ligamentos dos trabalhadores, são muito grandes.

Imagine um trabalhador na construção de uma ponte que passa cerca de 6 horas sentado em um trator. 

Sem os direcionamentos ergonômicos, os danos causados à saúde desse profissional são grandes, ainda que, muitas vezes, seja percebido meses ou anos depois. 

Dores nas costas, problemas em joelhos e ombro, perda de força ou movimentação de articulações são alguns dos perigos de não se atentar ao que diz essa norma.

10. NR 18

Não são só as práticas do dia a dia que são verificadas e normatizadas pelas NRs e a de número 18 é um dos maiores exemplos. 

Seu foco é mais administrativo, direcionando o planejamento e organização da gestão de obra para que medidas de segurança sejam pensadas desde o começo do desenvolvimento do projeto.

Nessa norma se encontram debates sobre como organizar e prevenir acidentes em situações de escavação, demolição, diretrizes sobre instalações para alojamentos e de combate a riscos de incêndios.

Leia mais sobre a NR 18 aqui >

11. NR 33

Existem obras em que os trabalhadores são colocados em locais confinados, o que pode gerar uma grande variedade de riscos e problemas, estejam eles interagindo direta ou indiretamente.

É para essas condições de trabalho que essa NR oferece direcionamentos, oferecendo formas eficientes de, mesmo em espaços confinados, reduzir ao mínimo possível os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.

12. NR 35

O foco aqui são os trabalhos realizados em grandes alturas. 

A Norma Regulamentadora oferece padronizações para instalações, direcionamentos sobre equipamentos específicos de segurança individual e coletiva e outros elementos.

É essencial verificar cada direcionamento dessa norma, uma vez que riscos de quedas podem se tornar acidentes fatais muito rapidamente e são uma das causas mais comuns de morte em canteiros de obra da construção civil.

Confira outro conteúdo sobre a NR 35 aqui >

Construção Civil e Normas Regulamentadoras: aumentando a eficiência da gestão de obras

A gestão de obras depende muito de que riscos de acidentes sejam eliminados e medidas de prevenção estejam sempre sendo tomadas. 

Os riscos de acidentes são um problema para trabalhadores, que perdem trabalhos, partes do corpo ou a vida quando se acidentam, e para a construtora, que sofre com paralisações, multas e gastos inesperados.

O importante é sempre pensar que evitar acidentes beneficia a todos e que a única forma de garantir que as medidas tomadas sejam eficientes é cumprindo as Normas Regulamentadoras, principalmente por serem obrigatórias.

Uma gestão eficiente depende de não estourar orçamentos, não sofrer atrasos e não desperdiçar materiais e equipamentos. 

Evitar acidentes é evitar esses problemas e, consequentemente, otimizar a gestão.

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