NR 12 para a construção civil

NR 12: o uso de maquinário na construção civil

O conjunto de Normas Regulamentadoras é essencial para garantir segurança, preservação da saúde e cumprimento de padronizações na construção civil. Essa não é a primeira vez que falamos sobre as NRs aqui no blog Obra Prima.

Antes de se informar sobre mais uma norma da construção civil, engenheiros e construtoras devem se perguntas: 

  • Onde minhas obras têm errado? 
  • Quais as falhas que colocam em risco a Saúde e Segurança dos trabalhadores?

Entenda, cumprir com o que ditam as NRs é mais do que respeitar as leis e exigências, é proteger as pessoas que estão no canteiro de obras garantindo que os resultados prometidos ao cliente sejam alcançados.

Cuidar dos recursos humanos da construtora é a única forma de garantir produtividade e qualidade. 

Apenas trabalhadores saudáveis, seguros, confiantes e motivados podem dar o máximo de si e alcançar os melhores resultados.

Insistir em descrever a importância das normas de forma geral e o impacto na produtividade começa a ficar redundante. 

Por isso, escolhemos trazer nesse texto uma visão mais objetiva de uma das normas: a NR 12.

Conheça essa norma e saiba o que ela traz para a SST das obras de construção civil.

NR 12: quais seus objetivos?

A Norma Regulamentadora 12 trata especificamente da segurança no uso de máquinas e equipamentos nos canteiros de obras da construção civil. 

Em suas primeiras versões, a norma mostrava como utilizar os equipamentos, mas esse foco se alterou com as atualizações mais recentes.

Com o objetivo de trazer informações mais completas e objetivas sobre o uso de máquinas e equipamentos. 

A Portaria nº 916, última atualização feita pelo Ministério da Economia, em 30 de julho de 2019, traz informações, principalmente, sobre riscos e em soluções para problemas que possam garantir a segurança dos trabalhadores.

Assim, vemos uma norma que oferece uma base de prevenção de acidentes ao descrever riscos, soluções e forma correta de utilizar, instalar, transportar, fazer a manutenção e descartar equipamentos e máquinas, considerando proteção coletiva, individual e administrativa.

Quais riscos máquinas e equipamentos oferecem?

Existem diversos riscos no manuseio de máquinas e equipamentos no canteiro de obras, mas, por mais incrível que possa parecer, a maioria dos acidentes acontece por falta de comunicação.

Um trabalhador que está focado em suas atividades e preocupado com a produtividade e se esquece de avisar aos demais que uma máquina será ligada coloca os colegas de trabalho em risco. 

Sem perceber ele pode ferir outra pessoa que esteja com a mão apoiada no motor, passando muito próximo do equipamento e em diversas outras situações.

Entre os equipamentos que mais causam acidentes estão as máquinas que fazem movimentos giratórios, alternados e retilíneos. 

Esses equipamentos são mais difíceis de controlar, aumentando os perigos de danos a quem os usa e ao demais.

O que exige a NR 12 para garantir a SST?

No dia a dia de um canteiro de obras, existem 4 hábitos que todo trabalhador deve ter para reduzir riscos e acidentes ao trabalhar com máquinas e equipamentos:

  • Sempre avisar antes de começar a utilizar equipamentos e máquinas;
  • Sinalizar para os outros o que pretende fazer ao utilizá-los;
  • Desligar a máquina completamente depois do uso;
  • Cortar a energia para que ela não religue acidentalmente.

Essas são medidas que devem ser adotadas por todos e que já reduzem muito os perigos no canteiro. No entanto, são apenas regras básicas e que não previnem todos os riscos que podem existir.

É por esse motivo que a NR – 12 impõe alguns direcionamentos mais específicos para garantir que a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) seja sempre preservada.

Medidas de proteção coletiva

Existem estruturas no canteiro de obra que colocam em risco grupos de pessoas, como é o caso dos sistemas de transmissão por correias e polias. 

Essas medidas servem para proteger essas estruturas fixas, evitando que acidentes aconteçam. No caso do exemplo, seria a instalação de cláusulas nos sistemas.

Outro exemplo seria a instalação de circuitos de emergência em elevadores para construções em alturas. Existe um tipo para elevadores de carga e outro para elevadores para pessoas, variando também de acordo com peso a ser carregado e medidas do elevador.

Medidas de proteção individual

Enquanto medidas coletivas protegem o espaço para evitar acidentes, as medidas individuais determinam quais equipamentos de proteção individuais (EPIs) devem ser utilizados pelos trabalhadores.

Esses equipamentos protegem o corpo dos fatores de risco existentes no canteiro de obra, como é o caso dos capacetes, óculos, máscaras, luvas e outros. 

São definidos quais equipamentos devem ser adotados por meio do PPRA, ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e pelo PCMSO, ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, definidos, respectivamente pela NR – 9 e NR – 7.

Medidas administrativas

As exigências voltadas para a construtora, estabelecendo regras a serem cumpridas para que a SST seja implementada de maneira otimizada também fazem parte da NR 12.

O primeiro elemento exigido é oferecer treinamento aos funcionários, garantindo que eles saibam como utilizar os equipamentos de proteção coletiva e individual e as máquinas para que acidentes não aconteçam.

Outro ponto é a adoção de manutenções preventivas periodicamente, evitando que mal funcionamento de equipamentos e máquinas resultem em riscos por falha técnica.

Todos esses procedimentos devem ser documentados para fiscalização.

O que acontece quando a NR 12 não é cumprida?

O governo realiza fiscalizações em obras, antes, durante e depois de sua execução. 

É importante lembrar que, mesmo que as Normas Regulamentadoras pareçam um guia para ajudar a reduzir riscos e acidentes, elas, na verdade, são leis obrigatórias que devem ser seguidas.

O papel do fiscal é verificar se tudo o que é exigido pela NR -12 foi implementado no canteiro de obras. 

Não cumprir as exigências traz um risco alto, principalmente para o financeiro da construtora.

A punição por não cumprimento das normas pode vir em forma de notificações recomendatórias, com novos prazos para que as normas sejam cumpridas, multas e até a paralisação da obra. É importante destacar que as multas têm custo alto, podendo chegar até 50 vezes o valor dos equipamentos que deveriam ter sido adquiridos para cumprir a NR.

Além disso, um outro problema é que se existe mais de uma inadequação em uma máquina, as multas se somam. 

Se existe um circuito de emergência irregular, por exemplo, o canteiro recebe uma multa por não ter sido instalado corretamente, outra por não ser adequado ao tipo de elevador, outra por não ter recebido manutenção e assim por diante.

Normas Regulamentadoras são exigência para o sucesso

Cumprir normas regulamentadoras não é uma sugestão, mas uma exigência. Além de garantir a segurança do canteiro de obra, são uma das formas de evitar atrasos e prejuízos. 

Nenhuma construtora tem sucesso no mercado se não segue as recomendações das NRs.

Por isso, é essencial que as construtoras conheçam bem cada uma das normas que se aplicam à construção civil. Para ajudar sua construtora, o blog Obra Prima traz conteúdos exclusivos sobre a NR 12 e diversas outras como:

NR 1 – Leia mais aqui >

NR 6 – Leia mais aqui >

NR 18 – Leia mais aqui >

NR 35 – Leia mais aqui >